sexta-feira, 30 de setembro de 2016

A Justiça tem de ser desvendada


"As palavras têm força. Os atos valem mais que palavras. As palavras devem antecedê-los quando expressamos pensamentos, valores e compromissos. As palavras são os documentos formais dos homens de bem; os atos são suas assinaturas" 
Carlos Santarem

*** *** *** 

A ética e a justiça estão intimamente associadas. 
No entanto, na maioria das vezes, a segunda é incapaz de acompanhar a velocidade das mudanças que a sociedade imprime na primeira. Daí, sérias questões têm aflorado para muitas discussões em forma de alegoria: a lentidão e a ineficácia da Justiça estão no fato desta ser “vendada”? 

Os “tropeços” evidentes da Justiça, que têm atormentado os homens e mulheres de bem, acontecem por causa das “vendas”, que a impedem de enxergar o que só ela não vê? A figura da justiça nasceu da imagem da deusa grega Têmis. Ela, filha de Urano e de Geia e irmã dos Titãs, é, segundo a mitologia, a deusa das leis e da justiça eterna. Há quem diga que a imagem que representa a justiça não é a da deusa Têmis, mas sim de outra divindade grega, Diké, filha de Têmis. Lembrar Diké como a figura da Justiça é, inclusive, uma posição de muitos juristas conceituados. A imagem de Diké também é apresentada com a espada e a balança. 

Entre esse verdadeiro conflito de ideias, que nos leva por correntes diferentes, minha escolha recai sobre a figura de Têmis; até mesmo porque não é pequeno o número de juristas, historiadores e sábios que também a elegem como a Deusa da Justiça. Uma prova disso está evidenciada na página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) onde consta de forma declarada que ela é “uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas”. Certo é que nem Têmis ou sua filha Diké foram idealizadas como “deusas vendadas”. 

Enganam-se aqueles que imaginam que a figura que representa a Justiça nasceu com vendas nos olhos. Colocar vendas na imagem de Têmis foi, segundo conta a história, uma ação de artistas alemães do século XVI. A intenção, na época, era a de reforçar a alegoria no sentido de que a justiça seria dada a todos de maneira igual e indiscriminada, sem quaisquer tipos de privilégios para pobres ou ricos, nobres ou plebeus. Assim é até os dias de hoje, quando vemos a imagem da Justiça vendada. 

Apesar de entender a nobreza da ideia da venda nos olhos e reconhecendo-a como emblemática, não podemos desconsiderar o fato de que os indivíduos esclarecidos de nossa época há muito tempo gostariam de arrancar a venda dos olhos de Têmis, em um forte desagravo ao que está acontecendo no mundo inteiro quando falamos de Justiça. Há mesmo alguns artistas da atualidade que já retratam a deusa sem a venda ou com uma das mãos retirando-a do rosto. Existe um sem número de cartunistas que brincam com a questão, e nos provocam a refletir entre legalidade, imoralidade e justiça. O assunto provoca muitas discussões. Alguns pensadores de hoje a preferem vendada. 

“Em nome do meu cliente, o qual eu represento, afirmo que ele agiu exatamente dentro da legalidade vigente em nosso país. Seus atos, em nenhum momento contrariam nenhum artigo, nenhum parágrafo de qualquer lei”. Quantas vezes ouvimos isto? 

Ao ouvir declarações deste tipo, a sensação reinante em grande parte da sociedade mundial é que está na hora de mudar de imagem. Tirar-lhe a venda que a impede de ver a realidade dos fatos e, assim, fazer Justiça. Isto porque ela - a sociedade - enxerga muito de imoral ser feito dentro das leis vigentes sem causar nenhuma penalidade para seus autores, exatamente porque bradam letras da lei. Assim, infelizmente, é feito aquilo que chamam de Justiça. 

Aterrorizados, se contorcem de insatisfação e de terror muitos indivíduos que buscam não por uma sociedade de leis, mas por uma sociedade justa. Outro exemplo? O cidadão, em alguns países, recebe notícias através da mídia que seus legisladores fazem leis que apenas beneficiam os próprios legisladores que as criaram, deixando a conta para sociedade. Conta esta que é obrigação da qual o indivíduo não pode fugir, e tem de pagá-la, caso contrário, ele – o cidadão – será identificado como um “fora da lei”. E a Justiça? Aquela deusa sagrada destinada à proteção das pessoas não viu essa imoralidade? 

“Que sua venda seja retirada!”; “Que ela passe a ver o que acontece a sua volta!”. “Que ela enxergue o sacrifício do cidadão, o qual é realizado a seus pés!”. Estas podem ser considerações até mesmo razoáveis nos dias de hoje. Reconheçamos, no entanto, que não é fácil. Os legisladores, em todo mundo, têm dificuldade em acompanhar as mudanças e transformá-las de imediato em novas leis à luz da nova moral; e, assim, criar ambientes onde se faça a Justiça. Nos dias de hoje, é uma tarefa inglória, porque as mudanças sociais acontecem em velocidades enormes. 

Ser ágil na mudança das leis, no entanto, é indispensável para uma sociedade que almeja uma civilização melhor. E leis são importantes para a ordem e o progresso de qualquer país. 

Como poderemos desvendar a figura da justiça fora das grandes obras de arte ou fora dos desenhos jocosos dos cartunistas? É possível? 

Como poderemos fazer uma sociedade melhor, dentro da ética e da moralidade atual e que possua códigos e leis que as reflitam de pronto? É possível? 

Sim, é possível. Possível, mas longe de ser fácil. Possível, mas que nos exigirá em muitos esforços. Possível, mas que nos obrigará a fazer todas as mudanças sem, em nenhum momento, desrespeitar as leis (arcaicas) vigentes e a ordem. Isto porque não podemos dissociar lei e Justiça. E a importância social das duas. Não só é possível como é nosso dever, como formadores de opinião que somos, quando identificamos a necessidade de alterar ou criar uma lei. Isto porque, vale lembrar, as leis, não são feitas por advogados, nem feitas para eles. 

As leis são feitas por cidadãos que nos representam e para todos os cidadãos, incluindo-se aí os advogados, farmacêuticos, jornalistas, engenheiros, aposentados, enfim, todos nós. Provocar mudanças é nossa obrigação, principalmente quando somos conhecedores profundos do tema e quando somos, em grande parte, responsáveis pela saúde e pelo bem-estar da sociedade. A atitude de provocar alterações na legislação e de promover ambientes para a elaboração de novas leis, como um dever de todos, representa a ação de “desvendar a deusa” e fazê-la enxergar a sociedade atual, suas necessidades. Fazê-la usar sua balança e sua espada à luz da moralidade atual. 

Esta postura destemida de “tirar a venda de Têmis” se aplica sobremaneira à Farmácia e a seus profissionais. Sabemos que, para tal, não nos bastam a nossa ética, nossa moral, nosso código e nossas resoluções, embora de importância crítica, enquanto antigas leis deixam a coletividade desassistida. 

Será inevitável atravessar o árduo caminho onde estão aqueles que dizem nos representar ao escrever as leis e, neste caminho, buscar a sensibilização deles e delas, no sentido de promover as mudanças que pretendemos como corretas. Em outras palavras, temos de “montar guarda e acampamentos” com nomes que efetivamente nos representam, bem armados com a ciência farmacêutica e de argumentos claros e contundentes que estejam vigilantes e atuantes junto aos parlamentares com pareceres e posicionamentos de peso. Temos de mostrar que sabemos medir a distância entre as palavras dos políticos e o que, efetivamente, suas atitudes nos revelam. 

Temos de nos posicionar no campo político, valorizando aqueles legisladores que entendem as nossas razões e, ao mesmo tempo, promovendo a substituição de outros políticos cujos atos não atendam a ética farmacêutica. Isto através de várias ações; quando preciso for, através da única munição que eles temem: a expressão da opinião pública através do nosso voto. 

Ver a Justiça alcançada por uma lei atualizada e compatível com a moralidade atual, criada à luz da ética vigente, não pode ser uma utopia. Há de ser uma realidade, se entendermos que sonhada, planejada e conduzida por todos nós... E aí Têmis se mostrará desvendada. 

Carlos Santarem
Extraído da Revista Riopharma No. 122, Setembro/Outubro 2015 – Coluna de Ética

Nenhum comentário:

Postar um comentário